Contrato de licença de utilizador final

A. Contrato de licença para as aplicações ZARDO VPN

Contrato de licença de utilizador final da ZARDO VPN

1. Partes e objeto

1.1. Licenciante: Alexey Vasilyevich Burkovsky, número de identificação fiscal 250214498711, abvpc@mail.ru, titular dos direitos exclusivos sobre as aplicações ZARDO VPN para Android, Android TV, Windows e outras plataformas, o software de servidor, o sítio, o respetivo código e design e o nome ZARDO (o «Software»).

1.2. Licenciado significa qualquer pessoa que instale ou utilize o Software.

1.3. Ao instalar, iniciar ou utilizar o Software, o Licenciado aceita este contrato (artigo 1286.1 do Código Civil da Federação Russa, contrato de licença nos termos de uma licença simples não exclusiva). O Licenciado que não concorde deve eliminar o Software.

2. Utilização permitida

2.1. O Licenciante concede ao Licenciado uma licença simples (não exclusiva) gratuita para instalar e executar o Software nos seus próprios dispositivos, para utilização pessoal do Serviço ZARDO VPN dentro da sua Conta.

2.2. Território: mundial, sujeito às leis do país onde o Licenciado se encontra. Duração: enquanto o Licenciado utilizar o Software e cumprir este contrato.

2.3. O Software é distribuído gratuitamente. O Acesso ao Serviço é pago nos termos da oferta pública.

3. Utilizações proibidas

3.1. Sem autorização escrita do Licenciante, o Licenciado não pode:

  • copiar, distribuir, vender, alugar ou publicar o Software ou partes dele, inclusive em lojas de aplicações ou sítios;
  • modificar ou adaptar o Software ou criar software derivado com base nele;
  • descompilar, desmontar ou estudar a estrutura do Software, salvo quando expressamente permitido pelo artigo 1280 do Código Civil da Federação Russa;
  • contornar medidas de proteção técnica, verificações da Conta ou limites de número de dispositivos e de duração;
  • extrair chaves, configurações ou endereços de servidores para utilização fora do Software ou transferência a terceiros;
  • utilizar o Software, a sua interface ou o seu design para criar um produto concorrente;
  • remover ou alterar avisos de direitos de autor e de licença;
  • utilizar o nome, a marca ou a identidade visual ZARDO nos seus próprios produtos, domínios ou publicidade.

4. Componentes de código aberto

4.1. O Software contém componentes de código aberto de terceiros. Estes são utilizados ao abrigo das respetivas licenças. A lista de componentes, os textos das licenças e as ligações ao código-fonte estão disponíveis na secção «Sobre e licenças» da aplicação.

4.2. Este contrato não restringe os direitos concedidos ao Licenciado pelas licenças desses componentes. As proibições da secção 3 dizem respeito às partes do Software criadas pelo Licenciante.

5. Atualizações

5.1. O Licenciante disponibiliza atualizações do Software. As atualizações podem alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. As versões mais antigas poderão deixar de se ligar ao Serviço.

5.2. Este contrato aplica-se às atualizações, salvo se uma nova versão acompanhar uma atualização.

6. Responsabilidade

6.1. O Software é fornecido «tal como está». O Licenciante não garante o funcionamento sem erros ou interrupções, em todos os dispositivos, em todos os países ou redes, nem a adequação à finalidade específica do Licenciado.

6.2. O Licenciante não é responsável por falhas, perda de dados ou outras consequências causadas pelo dispositivo, sistema operativo, outro software ou rede do Licenciado, nem por ações de terceiros.

6.3. Esta secção não restringe os direitos dos consumidores estabelecidos por lei.

7. Cessação da licença

7.1. A licença termina se o Licenciado violar a secção 3 ou se a Conta for eliminada. Após a cessação, o Licenciado deve eliminar o Software.

7.2. A violação dos direitos exclusivos sobre o Software implica responsabilidade nos termos da lei russa, incluindo indemnização ao abrigo do artigo 1301 do Código Civil da Federação Russa.

8. Lei aplicável

8.1. Aplica-se a lei russa. Mantêm-se em vigor as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Licenciado.

8.2. Este contrato está redigido em russo; em caso de divergência com uma tradução, prevalece o texto russo.